Política de KYC e AML para usuários no Brasil
Esta Política descreve como a LeonBet aplica procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC) e Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML) e ao financiamento do terrorismo, conforme requisitos regulatórios aplicáveis no Brasil. As regras incluem verificação de identidade, validação do titular da conta e controles de segurança para reduzir risco de fraude, proteger usuários e manter a integridade das operações.
Objetivo do KYC e AML na proteção da conta
A plataforma aplica KYC e AML para realizar checagem de identidade, reforçar a verificação de identidade (ID verification), prevenir fraudes e combater crimes financeiros. As etapas também ajudam a assegurar transparência e atendimento a requisitos regulatórios.
- Jogo limpo e integridade das apostas e jogos (fair play)
- Segurança do usuário e proteção da conta contra uso indevido
- Transparência em processos de checagem e análise de risco
- Cumprimento de requisitos regulatórios e obrigações de reporte quando aplicável
Requisitos de KYC e envio de documentos
Todo novo usuário deve concluir a verificação cadastral e a checagem de identidade antes de acessar determinados recursos ou movimentar valores, conforme critérios de risco e requisitos regulatórios. O envio de documentos (document submission) pode ser solicitado no cadastro ou em etapas posteriores.
- Documento oficial com foto para verificação de identidade (ID verification)
- Comprovante de endereço para validação de dados cadastrais
- Confirmação de titularidade do método de pagamento utilizado pelo titular da conta
Medidas de AML e controles contra crimes financeiros
A plataforma mantém controles e medidas de segurança para reduzir riscos de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e outras atividades ilegais. As rotinas incluem monitoramento de transações e análise de atividade suspeita, de acordo com obrigações de conformidade.
- Monitoramento de transações e padrões de movimentação
- Regras automatizadas de detecção de comportamentos atípicos
- Diligência reforçada em eventos de maior risco e perfis sensíveis
- Revisões de transferências de alto valor ou fora do padrão do usuário
- Classificação de risco do cliente e reavaliações periódicas
- Triagem contra listas restritivas e verificação de PEP (pessoa politicamente exposta) quando aplicável
- Comunicações e obrigações de reporte às autoridades competentes, quando exigido
Condutas proibidas relacionadas a KYC, AML e segurança
Restrições operacionais ajudam a proteger o ambiente e a cumprir requisitos regulatórios. Condutas que indiquem tentativa de burlar a checagem de identidade ou o monitoramento de transações podem resultar em medidas imediatas.
- Manutenção de múltiplas contas com o mesmo titular da conta ou com terceiros
- Uso de documentos falsos, adulterados ou de origem ilícita
- Tentativas de lavagem de dinheiro ou ocultação de origem de recursos
- Manipulação de sistemas, exploração de falhas ou automações não autorizadas
- Compartilhamento, compra, venda ou cessão de acesso à conta
- Uso de instrumentos de pagamento de terceiros sem comprovação de titularidade
- Declarações falsas ou distorção de dados pessoais para passar por outra pessoa
Medidas aplicáveis em caso de descumprimento
O descumprimento desta Política ou a identificação de atividade suspeita pode gerar ações de contenção e apuração. Suspensão temporária ou permanente da conta, bloqueio ou retenção de valores vinculados a indícios de irregularidade, cancelamento de apostas ou ganhos, comunicação às autoridades competentes quando aplicável.
Responsabilidades do usuário e do titular da conta
O usuário deve manter dados pessoais corretos e atualizados, inclusive informações de contato e endereço, para viabilizar a checagem de identidade. A verificação de identidade deve ser concluída dentro dos prazos informados, com resposta a solicitações adicionais de envio de documentos quando necessário. O uso de métodos de pagamento deve ocorrer apenas quando houver titularidade do próprio usuário, com coerência entre a origem dos recursos e o perfil de uso. Indícios de atividade suspeita, acesso não autorizado ou tentativa de fraude devem ser comunicados ao suporte pelos canais oficiais.
Jogo limpo, transparência e proteção do usuário
A plataforma mantém padrões de jogo limpo e transparência para reforçar a segurança do usuário e reduzir riscos de fraude e abuso. As práticas incluem controles de conformidade, proteção de dados pessoais e monitoramento proporcional ao risco.
- Conformidade com padrões de KYC e AML aplicáveis e requisitos regulatórios
- Confidencialidade, proteção de dados pessoais e controles de acesso
- Monitoramento contínuo para identificar atividade suspeita
- Prevenção de manipulação, conluio e práticas desleais
- Orientações de suporte sobre segurança, conta e checagem de identidade
- Responsabilidade compartilhada entre plataforma e usuário na proteção da conta
- Condições equivalentes de participação e tratamento uniforme para titulares de conta
Referências de conduta relacionadas a jogo responsável (responsible gaming) podem coexistir com esta Política, com foco em segurança, integridade e prevenção de danos.
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