Política de KYC e AML para usuários no Brasil

Esta Política descreve como a LeonBet aplica procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC) e Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML) e ao financiamento do terrorismo, conforme requisitos regulatórios aplicáveis no Brasil. As regras incluem verificação de identidade, validação do titular da conta e controles de segurança para reduzir risco de fraude, proteger usuários e manter a integridade das operações.

Objetivo do KYC e AML na proteção da conta

A plataforma aplica KYC e AML para realizar checagem de identidade, reforçar a verificação de identidade (ID verification), prevenir fraudes e combater crimes financeiros. As etapas também ajudam a assegurar transparência e atendimento a requisitos regulatórios.

  • Jogo limpo e integridade das apostas e jogos (fair play)
  • Segurança do usuário e proteção da conta contra uso indevido
  • Transparência em processos de checagem e análise de risco
  • Cumprimento de requisitos regulatórios e obrigações de reporte quando aplicável

Requisitos de KYC e envio de documentos

Todo novo usuário deve concluir a verificação cadastral e a checagem de identidade antes de acessar determinados recursos ou movimentar valores, conforme critérios de risco e requisitos regulatórios. O envio de documentos (document submission) pode ser solicitado no cadastro ou em etapas posteriores.

  • Documento oficial com foto para verificação de identidade (ID verification)
  • Comprovante de endereço para validação de dados cadastrais
  • Confirmação de titularidade do método de pagamento utilizado pelo titular da conta

Medidas de AML e controles contra crimes financeiros

A plataforma mantém controles e medidas de segurança para reduzir riscos de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e outras atividades ilegais. As rotinas incluem monitoramento de transações e análise de atividade suspeita, de acordo com obrigações de conformidade.

  • Monitoramento de transações e padrões de movimentação
  • Regras automatizadas de detecção de comportamentos atípicos
  • Diligência reforçada em eventos de maior risco e perfis sensíveis
  • Revisões de transferências de alto valor ou fora do padrão do usuário
  • Classificação de risco do cliente e reavaliações periódicas
  • Triagem contra listas restritivas e verificação de PEP (pessoa politicamente exposta) quando aplicável
  • Comunicações e obrigações de reporte às autoridades competentes, quando exigido

Condutas proibidas relacionadas a KYC, AML e segurança

Restrições operacionais ajudam a proteger o ambiente e a cumprir requisitos regulatórios. Condutas que indiquem tentativa de burlar a checagem de identidade ou o monitoramento de transações podem resultar em medidas imediatas.

  • Manutenção de múltiplas contas com o mesmo titular da conta ou com terceiros
  • Uso de documentos falsos, adulterados ou de origem ilícita
  • Tentativas de lavagem de dinheiro ou ocultação de origem de recursos
  • Manipulação de sistemas, exploração de falhas ou automações não autorizadas
  • Compartilhamento, compra, venda ou cessão de acesso à conta
  • Uso de instrumentos de pagamento de terceiros sem comprovação de titularidade
  • Declarações falsas ou distorção de dados pessoais para passar por outra pessoa

Medidas aplicáveis em caso de descumprimento

O descumprimento desta Política ou a identificação de atividade suspeita pode gerar ações de contenção e apuração. Suspensão temporária ou permanente da conta, bloqueio ou retenção de valores vinculados a indícios de irregularidade, cancelamento de apostas ou ganhos, comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

Responsabilidades do usuário e do titular da conta

O usuário deve manter dados pessoais corretos e atualizados, inclusive informações de contato e endereço, para viabilizar a checagem de identidade. A verificação de identidade deve ser concluída dentro dos prazos informados, com resposta a solicitações adicionais de envio de documentos quando necessário. O uso de métodos de pagamento deve ocorrer apenas quando houver titularidade do próprio usuário, com coerência entre a origem dos recursos e o perfil de uso. Indícios de atividade suspeita, acesso não autorizado ou tentativa de fraude devem ser comunicados ao suporte pelos canais oficiais.

Jogo limpo, transparência e proteção do usuário

A plataforma mantém padrões de jogo limpo e transparência para reforçar a segurança do usuário e reduzir riscos de fraude e abuso. As práticas incluem controles de conformidade, proteção de dados pessoais e monitoramento proporcional ao risco.

  • Conformidade com padrões de KYC e AML aplicáveis e requisitos regulatórios
  • Confidencialidade, proteção de dados pessoais e controles de acesso
  • Monitoramento contínuo para identificar atividade suspeita
  • Prevenção de manipulação, conluio e práticas desleais
  • Orientações de suporte sobre segurança, conta e checagem de identidade
  • Responsabilidade compartilhada entre plataforma e usuário na proteção da conta
  • Condições equivalentes de participação e tratamento uniforme para titulares de conta

Referências de conduta relacionadas a jogo responsável (responsible gaming) podem coexistir com esta Política, com foco em segurança, integridade e prevenção de danos.

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